Política de Privacidade de Casas Bahia Pay

Atualizada no dia 01/11/2023

Resumo da Política

Antes de começar a utilizar nossos serviços, você precisa aceitar a Política de Privacidade da Casas Bahia Pay. Sem o expresso aceite à Política de Privacidade da Casas Bahia Pay, não poderemos ofertar os serviços para você.

Para não te deixar com dúvidas e explicarmos direitinho o que tem nessa Política, preparamos um resumo detalhado de quais dados pessoais precisamos (de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados), por que pedimos e o que faremos com eles. Assim, você poderá utilizar os nossos serviços financeiros da melhor forma possível: com tranquilidade e a transparência que merece.

Caso tenha dúvidas, nossa Política de Privacidade completa está logo abaixo.Você também pode procurar a gente nos Canais de Atendimento.

Saiba que cumprimos estritamente com toda legislação de privacidade, com o objetivo de oferecer produtos mais transparentes e seguros.

1.A Casas Bahia Pay coleta e trata dados pessoais para sua identificação e autenticação; além de oferecer serviços financeiros por meio da Casas Bahia Pay, incluindo a Conta Casas Bahia Pay, o Cartãa Casas Bahia Pay, entre outros produtos;

2.Para isso, precisamos inicialmente do seu Nome Completo, Data de Nascimento, CPF, Nome da Mãe, Endereço Residencial, E-mail e Telefone. Estes dados são necessários para que a Casas Bahia Pay possa criar sua Conta Casas Bahia Pay e cumprir com a legislação, visando a proteção ao crédito, oferta de novos serviços e produtos financeiros, prevenção e combate aos crimes financeiros, melhora dos serviços da Casas Bahia Pay e da sua proteção e dos demais usuários da Casas Bahia Pay.

3.Para garantir sua segurança, também precisamos de informações do dispositivo celular, modelo e forma de uso.

4.Em determinadas situações, a Casas Bahia Pay poderá tratar dados sensíveis, como sua biometria e imagem facial para um acesso mais seguro ao Aplicativo da Casas Bahia Pay, dependendo do seu aparelho de celular e das opções de segurança, que você autorizou nas Configurações de segurança do seu aparelho celular.

5.Ao navegar nos sites da Casas Bahia Pay, você também concorda que tenhamos acesso a determinadas informações suas e do seu aparelho de celular, e que a Casas Bahia Pay poderá utilizar estas informações para te oferecer melhores serviços e produtos direcionados para o seu perfil. Você pode consultar estes detalhes na nossa Política de Cookies, disponível no site da Casas Bahia Pay (https://casasbahiapay.com.br).

6.Para a oferta de alguns serviços e e segurança dos Usuários, incluindo sua proteção contra fraudes ou tentativas de acessos indevidos, a Casas Bahia Pay precisará compartilhar seus dados pessoais com empresas do grupo da Casas Bahia Pay e também com terceiros, que se obrigam a garantir a confidencialidade, privacidade e sua segurança. Entre as empresas do grupo estão a Via S/A e todas suas empresas controladas,. entre outros que podem ofertar novos serviços para Você por meio da Casas Bahia Pay, tais como pagamentos e transferências via Pix, ofertas de crédito e seguros. A Casas Bahia Pay também poderá compartilhar dados biométricos do Usuários para investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e do sistema financeiro nacional.

7.Para oferta de serviços que envolvam risco de crédito, a Casas Bahia Pay poderá compartilhar seus Dados Pessoas com as empresas do Grupo Via S/A, notadamente a BNQI Sociedade de Crédito Direto S/A (“BNQI SCD S/A”) e com as instituições financeiras parceiras que ofertem serviços e produtos de crédito, para fins de consulta ao Sistema de Informações de Crédito (“SCR”) do Banco Central do Brasil. Com o compartilhamento, as empresas do Grupo Via S/A. O consentimento para consulta ao SCR é tratado nesta Política e nos Termos e Condições de Uso da Casas Bahia Pay.

8.Você pode, a qualquer momento, pedir uma cópia dos seus dados pessoais ou a correção deles por meio dos nossos Canais de Atendimento. Caso queira excluir algum dado, lembre-se que em determinadas situações a Casas Bahia Pay precisará armazenar estes dados por algum tempo, visando cumprir com suas obrigações legais e regulatórias para a oferta de serviços financeiros.

9.Por fim, saiba que nossa base de dados é segura e possui toda tecnologia disponível no mercado para proteger seus dados pessoais.

01. Objetivo

Este documento contém a Política de Privacidade e está relacionado aos Termos e Condições de Uso do site casas bahia pay.com.br e do Aplicativa Casas Bahia Pay (no Google Play Store e Apple Store), que é de responsabilidade da Casas Bahia Pay Instituição de Pagamento Ltda. (“Casas Bahia Pay”), com escritório na Avenida Doutora Ruth Cardoso, 8.501, Pinheiros, São Paulo, CEP: 05425-070 23º Andar, inscrito no CNPJ sob o nº 30.723.871/0001-02, e quaisquer produtos ou serviços oferecidos pelo Casas Bahia Pay (conjuntamente denominados como “Serviços”).

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da Casas Bahia Pay (conjuntamente denominados “Termos de Uso”).

A Casas Bahia Pay desenvolveu esta Política para auxiliar você obter mais informações sobre as práticas de privacidade da Casas Bahia Pay.

02. Definições

Conta de Cadastra Casas Bahia Pay: conta de Usuário no Aplicativa Casas Bahia Pay.

Informações do Dispositivo: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo usado para acessar e/ou utilizar o Aplicativa Casas Bahia Pay e/ou Serviços. Essas informações incluem, mas não se limitam a: (i) o tipo de dispositivo do Usuário; (ii) as conexões de rede do seu dispositivo; (iii) o nome do dispositivo; (iv) o endereço IP do dispositivo; (v) as informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Site ou Serviços; (vi) as informações de localização geográfica; (vi) dos dados de contato ou agenda telefônica do Usuário; (vii) as informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo; e dados biométricos (como Touch ID/Impressão digital) para confirmar identidade do Usuário.

Informações de Localização Geográfica: informações que identificam com especificidade razoável a localização do Usuário e que utilizam, por exemplo, as coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. A Casas Bahia Pay pode solicitar permissão para compartilhar sua localização atual. Algumas ferramentas podem exigir essas informações para fornecer um produto específico ou Serviço. Se o Usuário não concordar com a coleta de informações de localização geográfica, os Sites, o Aplicativa Casas Bahia Pay ou os Serviços podem não funcionar adequadamente quando o Usuário tentar usá-los.

Dados Pessoais: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais podem incluir nome, endereço, número de telefone, e-mail, número do cartão de pagamento, outras informações financeiras, número da conta, data de nascimento e credenciais emitidas pelo governo (por exemplo, número da carteira de motorista, RG, passaporte, CPF e CNPJ), chaves do Pix, dados telefônicos de terceiros, para determinados Serviços. Dados Pessoais não incluem informações que não identificam um Usuário específico.

Serviços: quaisquer produtos, serviços, conteúdo, recursos, tecnologias ou funções, e todos os sites e serviços relacionados oferecidos ao Usuário pela Casas Bahia Pay, seja por meio do Aplicativa Casas Bahia Pay ou qualquer outra plataforma Casas Bahia Pay, em conexão a uma Conta Casas Bahia Pay, incluindo oferta de crédito, seguros, Pix, etc.

Sites: sites, aplicativos móveis, plataformas de rede social oficiais ou outras propriedades online pelas quais a Casas Bahia Pay oferece os Serviços e que tenham sido publicados ou vinculados a esta Política de Privacidade.

Usuário: pessoa física que obtém e mantém cadastro aprovado no Aplicativa Casas Bahia Pay.

03. Informações Gerais

3.1.Esta Política de Privacidade tem o propósito de explicar como a Casas Bahia Pay pode coletar, guardar, tratar, processar, compartilhar e transferir os Dados Pessoais do Usuário ao utilizar os Sites, Aplicativa Casas Bahia Pay, a Conta Casas Bahia Pay, o Cartãa Casas Bahia Pay ou Serviços da Casas Bahia Pay. Esta Política de Privacidade se aplica aos Dados Pessoais do Usuário cadastrado no Aplicativa Casas Bahia Pay, bem como quando usufrui dos Serviços oferecidos por meio da Casas Bahia Pay, incluindo sites ou serviços de outros Usuários, parceiros ou anunciantes na Casas Bahia Pay.

04. Quais Dados Pessoais a Casas Bahia Pay coleta?

4.1.Quando o Usuário utilizar os Sites, o Aplicativa Casas Bahia Pay, a Conta Casas Bahia Pay, o Cartãa Casas Bahia Pay e/ou qualquer dos Serviços, a Casas Bahia Pay poderá coletar:

(a) Informações de registro e uso: quando o Usuário submete seus dados para fins cadastrais e/ou criando uma Conta Casas Bahia Pay, são coletados os Dados Pessoais conforme necessário para oferecer e cumprir os Serviços solicitados. É possível que seja solicitado ao Usuário o fornecimento de outros Dados Pessoais à medida que os Serviços sejam utilizados.

Tipo de dados	Dados tratados
Informações de registro e uso	Nome Completo;
	Endereço;
	E-mail;
	Telefone;
	Nome da mãe;
	Data de Nascimento;
	Foto estilo autorretrato (selfie);

Tipo de dados

Informações de registro e uso

Dados tratados

Nome Completo;

Endereço;

E-mail;

Telefone;

Nome da mãe;

Data de Nascimento;

Foto estilo autorretrato (selfie);

(b) Informações de transação e experiência quando o Usuário utiliza os Serviços ou acessa o Aplicativa Casas Bahia Pay são coletadas informações sobre a transação realizada e outras informações associadas à transação, tais como o valor enviado ou solicitado, o valor de uma transação de pagamento, informações gerais, incluindo os meios de pagamento usados para efetuar a transação, informações do dispositivo, dados de uso técnico e informações de localização geográfica. Essas medidas são necessárias em atenção às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, gestão de riscos operacionais e prevenção à fraude estabelecidas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil.

Tipo de dados	Dados tratados
Informações de transação e experiência	Instrumento de Pagamento;
	Informações do Dispositivo;
	Localização Geográfica;
	Data e hora;

Tipo de dados

Informações de transação e experiência

Dados tratados

Instrumento de Pagamento;

Informações do Dispositivo;

Localização Geográfica;

Data e hora;

(c) Informações de consulta a autoridades e entidades terceiras: Dados Pessoais obtido pela Casas Bahia Pay por meio de consulta a autoridades públicas, entidades públicas e privadas e terceiros especializados, incluindo informações sobre de Pessoa Politicamente Exposta (PPE), lista de restrição (como, OFAC, CSNU e outras listas internacionais), bureaus de crédito e informações do Cadastro Positivo, tais como ocupação, renda, negativações, valores devidos, datas de vencimento, quantidades de consultas, informações de dívidas a vencer ou vencidas, coobrigações e garantias. Os Dados Pessoais dessas consultas podem dizer respeito ao histórico pessoal e de crédito do Usuário.

(d) Informações constantes da base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante aceitação dos Termos e Condições de Uso da Casas Bahia Pay e desta Política de Privacidade.

(e) Informações fornecidas pelo Usuário para solicitação de produtos e serviços que envolvam risco de crédito da Casas Bahia Pay, empresas do seu grupo econômico ou de instituições parceiras: quando o Usuário solciita algum produto que envova risco de crédito, incluindo empréstimos, financiamentos, Cartãa Casas Bahia Pay, são coletados os Dados Pessoais, conforme necessário para oferecer e cumprir os Serviços solicitados, incluindo informações profissão, renda declarada, dados biométricos, o que pode incluir uma fotografia do seu documento de identificação e seu autoregrato (selfie).

(f) Informações de outros participantes: quando o Usuário utiliza o Aplicativa Casas Bahia Pay, a Casas Bahia Pay coleta os Dados Pessoais que o Usuário fornece sobre os outros participantes associados à transação por meio do Aplicativa Casas Bahia Pay.

(g) Informações que o Usuário optar por fornecer para obter Serviços adicionais ou Serviços online específicos: se o Usuário solicitar ou participar de um recurso opcional do Aplicativa Casas Bahia Pay ou solicitar Serviços ou funcionalidades opcionais avançadas, a Casas Bahia Pay poderá coletar mais informações do Usuário.

(h) Informações sobre o Usuário de terceiros: a Casas Bahia Pay poderá obter informações de terceiros para proteção ao créditoinvestigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e do sistema financeiro nacional, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, resolução de problemas técnicos.

(i) Outras informações que são coletadas em relação ao uso dos Sites, Aplicativa Casas Bahia Pay e Serviços da Casas Bahia Pay: é possível que a Casas Bahia Pay colete informações adicionais de e sobre o Usuário quando este se comunica com a Casas Bahia Pay, seja por meio de qualquer canal de atendimento ao Usuário ou mesmo a partir da resposta de uma pesquisa específica. Em todas as situações o Usuário será alertado de tal coleta.

(j) Informações fornecidas pelo Usuário ao participar de promoções, resgate de bônus etc. que envolva o envio de formulários com respostas do Usuário: O conteúdo das respostas fornecidas pelo Usuário poderá ser armazenado e utilizado pela Casas Bahia Pay para aprimorar os Serviços já ofertados, desenvolver novos e melhores serviços ao Usuário, e também para divulgação de campanhas de marketing promocional.

(k) Informações de terceiros, dados de contato e agenda telefônica: para determinados Serviços, a Casas Bahia Pay pode ter precisará acessar a agenda de contatos ou agenda telefônica dos Usuários. Estes Serviços incluem, mas não se limitam a transferência entre Usuários Casas Bahia Pay, serviços anunciados por terceiros e recargas de telefone. O acesso somente será realizado com o consentimento do Usuário no Aplicativa Casas Bahia Pay, sempre que estritamente necessário para concluir uma transação.

05. Visão Geral Sobre Incidentes Tratados no Semestre

5.1.A Casas Bahia Pay garante a seus Usuários a transparência no tratamento e coleta de Dados Pessoais. Por isso, a Casas Bahia Pay somente realiza tratamento de tais dados quando permitido pela legislação cabível, incluindo, mas não se limitando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei nº 12.965/14 (MCI), dentre as quais podemos citar:

(a) Consentimento: hipótese em que o tratamento dos Dados Pessoais pode ser realizado quando houver o fornecimento do consentimento para propósitos legítimos e específicos. O Usuário terá o direito de retirar qualquer consentimento conferido à Casas Bahia Pay em relação ao tratamento de Dados Pessoais em qualquer momento e de forma gratuita, seguindo o prazo definido na regulamentação de até 15 (quinze dias), contado da data de requerimento do titular. No entanto, os Usuários devem estar cientes de que a retirada do consentimento para o tratamento de Dados Pessoais pode ter efeitos adversos para execução dos Serviços, inclusive levando à suspensão e/ou cancelamento dos Serviços por parte da Casas Bahia Pay.

(b) Cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória: hipótese em que o tratamento dos Dados Pessoais poderá ser realizado quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória imposta à Casas Bahia Pay, como o envio das informações necessárias para o Banco Central do Brasil, para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para a Superintendência de Seguros Privados ou para qualquer outra entidade governamental.

(c) Execução de contrato: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato no qual o Usuário é parte, a Casas Bahia Pay poderá tratar os Dados Pessoais a fim de viabilizar o negócio existente ou ainda, quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

(d) Legítimo interesse: hipótese em que a Casas Bahia Pay ou terceiros poderão tratar os Dados Pessoais atestando que há finalidade legítima para tanto, como por exemplo: realizar análises de riscos, faturamento e cobrança, entre outros.

5.2.As bases legais que a Casas Bahia Pay utiliza para tratamento de cada Dado Pessoal estão a seguir resumidas:

Dado pessoal	Finalidade	Base legal
CPF, nome completo, data de nascimento, endereço, endereço de e-mail, nome completo da mãe, número de telefone, chaves do Pix, foto da cédula de identidade ou CNH, uma foto estilo autorretrato (selfie) do titular;	(1) Verificar a sua identidade; (2) Cadastro na Conta Casas Bahia Pay e oferta dos Serviços; (3) Proteção ao crédito e análise de crédito; (4) Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança.	(1) Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Execução de Contrato, (2) Cumprimento de Obrigação Legal
Dados de transações e movimentações financeiras na Conta Casas Bahia Pay, como débitos, saques, pagamentos e transferências, incluindo também informações dos remetentes e beneficiários;	(1) identificar e prevenir eventuais situações de fraude e crimes financeiros; (2) identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança, incluindo a alteração de dispositivos e/ou de Dados Pessoais fornecidos no cadastro registro; (3) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras.	Cumprimento de Obrigação Legal, e/ou Execução de Contrato
IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies.	(1) Coleta automatizada por meio do site ou Aplicações para fins de investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e/ou do sistema financeiro nacional; (2) Personalização e aprimoração dos Serviços com base na sua forma de utilização.	(1) Cumprimento de Obrigação Legal; (2) Consentimento e Legítimo Interesse.
Perfil e comportamento de compra, volume e transações em Estabelecimentos e por meio de Aplicativa Casas Bahia Pay.	(1) Oferta de melhores serviços personalizados por meio da Casas Bahia Pay, de empresas do mesmo grupo econômico e empresarial e Sites de Terceiros. (2) Análise comportamental transacional para fins de investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e/ou do sistema financeiro nacional.	(1) Legítimo Interesse e/ou Consentimento; (2) Proteção ao Crédito / Cumprimento de Obrigação Legal.
Lista de Contatos e/ou dados da Agenda Telefônica do Usuário	Para Serviços específicos, tais como Transferência de Dinheiro entre Usuários Casas Bahia Pay e/ou recarga de telefone celular, poderá ser necessário o acesso da Casas Bahia Pay à Lista de Contatos e/ou Agenda Telefônica dos Usuários.	Consentimento
Informações sobre seu histórico de crédito, score de crédito e informações constantes no Sistema de Informações de Crédito (SCR)	Para oferta de determinadas ofertas de crédito, cartão pós-pago ou qualquer operações que envolvam risco de crédito com a Casas Bahia Pay, com a BNQI SCD S/A ou com qualquer empresa do Grupo Via ou com instituições financeiras parceiras, a critério da Casas Bahia Pay.	Consentimento
Gravação de voz no atendimento por telefone	Para determinados tipos de atendimento via telefone, poderá ser necessário que a Casas Bahia Pay armazene tais gravações para uso interno e/ou no caso de requisições judiciais ou regulatórias	Cumprimento de Obrigação Legal

06. Para Quais Finalidades São Tratados os Dados Pessoais tratados pela Casas Bahia Pay?

6.1.A Casas Bahia Pay poderá tratar os Dados Pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

(a) Para operar os Sites, a Casas Bahia Pay e, ainda, para prestar os Serviços, incluindo para: (i) criar a Conta Casas Bahia Pay e solicitar o Cartãa Casas Bahia Pay; (ii) iniciar um pagamento, enviar ou solicitar pagamentos, adicionar valores para uma conta, pagamentos no Pix, efetuar recargas de telefone ou pagar uma fatura; (iii) autenticar o acesso do Usuário a Conta Casas Bahia Pay; (iv) comunicação entre Casas Bahia Pay e Usuário sobre sua respectiva Conta Casas Bahia Pay na Casas Bahia Pay, os Sites, e os demais Serviços da Casas Bahia Pay; (v) criar uma conexão de conta entre sua Conta Casas Bahia Pay e uma conta ou plataforma de terceiros; (vi) contratar os Serviços e operações a pedido do Usuário, tais como operações de crédito, aquisição no Shopping Casas Bahia Pay, seguros, Pix e/ou prestação de serviços de pagamentos instantâneos, etc. (vii) realizar verificações de crédito e outras verificações de reputação financeira para oferta de crédito e outros produtos financeiros; (viii) avaliar aplicativos e comparar informações para fins de confirmação e precisão.

(b) Para a operação do Aplicativa Casas Bahia Pay e/ou prestação dos Serviços da Casas Bahia Pay: o uso em questão pode compreender as contratações necessárias, o atendimento ao Usuário e a realização operações financeiras. Tais Dados Pessoais são fundamentais para manter a relação entre a Casas Bahia Pay e o Usuário e atender às expectativas deste último ao utilizar a Casas Bahia Pay e contratar os Serviços da Casas Bahia Pay.

(c) Para gerenciar as necessidades de negócios da Casas Bahia Pay como: monitoramento, análise e aprimoramento dos Serviços e o desempenho e a funcionalidade dos Sites e Aplicativa Casas Bahia Pay, para consultas aos bureaus de crédito e ao Cadastro Positivo.

(d) Gerenciar riscos e proteger os Sites, os Serviços, o Aplicativa Casas Bahia Pay e o Usuário contra fraudes verificando a identidade, e auxiliar a Casas Bahia Pay a detectar e prevenir fraudes, crimes financeiros e abuso dos Sites, Aplicativo ou Serviços. Registro dos dados e das informações sobre indícios de ocorrências ou de tentativas de fraudes identificadas pelas instituições em suas atividades que digam respeito ao referido cliente.

(e) Para marketing para o próprio Usuário, proporcionando materiais de marketing sobre produtos da Casas Bahia Pay e Serviços online, além dos produtos e serviços de empresas não afiliadas. Além disso, a Casas Bahia Pay poderá processar seus Dados Pessoais para personalizar determinados Serviços ou experiências no Site para corresponder melhor a compreensão dos interesses do Usuário, incluindo o envio de notificações Push em seu telefone celular. Você poderá bloquear o envio de notificações Push no Aplicativa Casas Bahia Pay ou no sistema operacional do seu telefone celular.

(f) Para fornecer Serviços personalizados oferecidos pela Casas Bahia Pay em sites de terceiros e serviços online. A Casas Bahia Pay poderá utilizar os Dados Pessoais do Usuário e outras informações coletadas de acordo com esta Política de Privacidade para fornecer uma exibição, recurso ou oferta segmentada para o Usuário em sites de terceiros. É possível a utilização de cookies e outras tecnologias de rastreamento para fornecer esses serviços online e/ou colaborar com terceiros, como empresas de publicidade ou análises, para prestar esses serviços online. Além disso, em alguns Serviços personalizados poderá ser necessário o acesso à agenda telefônica ou lista de contatos dos Usuários. O acesso sempre será permitido com o consentimento do Usuário ou caso estritamente necessário para a prestação dos Serviços pela Casas Bahia Pay e/ou pelos sites de terceiros.

(g) Para fornecer opções, funcionalidades ou ofertas específicas do local se o Usuário optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica por meio dos Serviços ou Aplicativa Casas Bahia Pay. A Casas Bahia Pay utilizará essas informações para aumentar a segurança dos Sites, Aplicativa Casas Bahia Pay e Serviços e prestar os Serviços com base na localização, como anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados.

(h) Para realizar consultas sobre os Usuários perante autoridades públicas, banco de dados, bureaus de crédito e/ou entidades nacionais e internacionais. Essas consultas demandam o compartilhamento de Dados Pessoais e podem ensejar a coleta de outros Dados Pessoais. Nesses casos, o fornecimento e o uso de Dados Pessoais ocorrerão em razão ou em estrita conformidade com o estabelecido pela legislação e pela regulamentação aplicável, visando uma oferta de Serviços mais responsável e segura aos Usuários.

(i) Para fins de conformidade com as obrigações da Casas Bahia Pay e cumprir os termos e condições do Site Casas Bahia Pay, Aplicativa Casas Bahia Pay e dos Serviços, incluindo para estar em conformidade com todas as leis e normas aplicáveis.

(j) Para responder as solicitações do Usuário, como, por exemplo, ao entrar em contato com a equipe do serviço de atendimento ao cliente da Casas Bahia Pay.

07. A Casas Bahia Pay tem a Obrigação Legal de Guardar Dados Pessoais e fornecer Dados Pessoais às Autoridades?

7.1.Sim. Além de atender as finalidades dos negócios, os Dados Pessoais dos Usuários são armazenados para cumprimento de obrigações legais e ou regulatórias da Casas Bahia Pay. É possível que os Dados Pessoais sejam armazenados por períodos mais longos que o mínimo exigido por lei, caso seja pelo legítimo interesse empresarial e não seja proibido por lei. Se a Conta do Usuário for encerrada, a Casas Bahia Pay poderá adotar medidas para ocultar Dados Pessoais e outras informações, mas reserva-se a capacidade de guardar e acessar os dados pelo tempo necessário para cumprir as leis aplicáveis.

08. A Casas Bahia Pay Compartilha Dados Pessoais?

8.1.Sim. A Casas Bahia Pay pode compartilhar Dados Pessoais dos Usuários ou outras informações com:

(a) outras empresas do grupo econômico da Casas Bahia Pay: a Casas Bahia Pay poderá compartilhar Dados Pessoais e dados anonimizados dos Usuários com empresas do seu grupo econômico, notadamente sua controladora, Via S.A e a instituição financeira BNQI SCD S/A, para, entre outras finalidades: (i) prestar os Serviços que os Usuários tenham solicitado ou autorizado; (ii) oferta de produtos financeiros personalizados e com custos menores; (iii) gestão dos Carnês das Casas Bahia de forma virtual e mobile; (iv) gestão de riscos de liquidez e também de crédito; (v) investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e do sistema financeiro nacional e outras violações de suas políticas e contratos; e (vii) gestão de disponibilidade e conectividade dos produtos, Serviços e comunicações da Casas Bahia Pay; (viii) aquisição de produtos Casas Bahia no Shopping Casas Bahia Pay; (ix) marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção de produtos e serviços; (x) proteção ao crédito, incluindo os serviços de cobrança; (xi) exercício regular de direitos da Casas Bahia Pay; (xii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

(b) outras empresas que prestam Serviços para a Casas Bahia Pay: é possível o que Casas Bahia Pay compartilhe Dados Pessoais com terceiros que realizam serviços e funções sob orientação da Casas Bahia Pay, tais como processamento de dados, incluindo do Cartãa Casas Bahia Pay, atividades relacionadas à prestação dos serviços Casas Bahia Pay para o Usuário, tais como confecção e entrega do Cartãa Casas Bahia Pay, atendimento de dúvidas do Usuário e resolução de problemas relacionadas ao Aplicativa Casas Bahia Pay, marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção de produtos e serviços, cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador, proteção ao crédito (incluindo análise e cobrança),, oferta de seguros, Pix, aquisição de produdos e serviços no Shopping Casas Bahia Pay (incluindo gift cards, recargas de celular, recargas de bilhete único, emissão de cartão pré-pago, compras de créditos, entre outros serviços que podem ser lançados), cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador e exercício regular dos direitos da Casas Bahia Pay. A Casas Bahia Pay também poderá compartilhar dados biométricos do Usuários para investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e do sistema financeiro nacional. Esses prestadores terceirizados podem, por exemplo, prestar serviços para o Usuário, verificar a respectiva identidade, ajudar no processamento de transações, enviar anúncios dos produtos e Serviços da Casas Bahia Pay ou prestar atendimento de suporte.

(c) instituições financeiras com quem a Casas Bahia Pay possui parceria para criar ou oferecer um produto ou serviço conjuntamente, inclusive o Banco Central do Brasil: é possível compartilhar Dados Pessoais com instituições financeiras com quem a Casas Bahia Pay possui parceria para criar ou oferecer um produto conjuntamente, incluindo a BNQI SCD S/A, empresa do grupo Via S/A. Como participante do arranjo de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central do Brasil, a Casas Bahia Pay compartilha dados pessoas com o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, administrado pela autoridade monetária nacional.

(d) outras partes das transações de pagamento: a Casas Bahia Pay pode compartilhar informações com os outros participantes de suas transações, incluindo Usuários recebedores e beneficiários de uma transação de pagamento, os prestadores de serviços intermediados pela Casas Bahia Pay, vendedores ou seus prestadores de serviços, incluindo oferta de crédito, seguros e transações do Pix. As informações que podem ser compartilhadas com base neste item incluem (i) Dados Pessoais necessários para facilitar a transação; (ii) informações para ajudar outros participantes a resolver disputas e detectar e evitar fraudes; e (iii) dados agregados e análises de desempenho para ajudar vendedores a entender melhor os Usuários e aprimorar suas experiências.

(f) terceiros, para finalidades de negócios da Casas Bahia Pay ou conforme permitido ou exigido por lei: é possível compartilhar informações do Usuário com terceiros para fins de execução dos contratos de Serviços contratados pelos Usuários, ou conforme permitido ou exigido por lei, incluindo: (i) para cumprir uma intimação, ordem judicial ou outros processos legais ou exigências aplicáveis à Casas Bahia Pay ou ao grupo da Casas Bahia Pay; (ii) se a Casas Bahia Pay acreditar que a divulgação de Dados Pessoais é necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou perdas financeiras ou em conexão com uma investigação de atividade ilegal suspeita ou real; (iii) para proteger os interesses vitais de uma pessoa; (iv) para investigar violações ou executar um contrato do usuário ou outros termos de uso pertinentes a qualquer Serviço; (v) para proteger os direitos da Casas Bahia Pay; (vi) para facilitar uma compra ou venda de negócios da Casas Bahia Pay no todo ou em parte; (vii) em conexão com o Serviço ofertado pela Casas Bahia Pay ou por terceiros, incluindo, mas não se limitando a ofertas de crédito, seguros, consórcios, pagamentos instantâneos, pagamentos com QR Code, pagamentos com Cartãa Casas Bahia Pay e demais ofertas ou serviços contratados pelos Usuários, por meio do Aplicativa Casas Bahia Pay; (x) investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e do sistema financeiro nacional, cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador e exercício regular dos direitos da Casas Bahia Pay; (ix) registro dos dados e das informações sobre indícios de ocorrências ou de tentativas de fraudes identificadas pelas instituições em suas atividades que digam respeito ao referido cliente. (x) para parceiros bancários conforme exigido pelas normas vigentes; (x) para relatórios de crédito e agências de cobrança; (xi) para empresas com as quais a Casas Bahia Pay pretende se fundir ou adquirir; e (xii) para apoiar as funções de auditoria da Casas Bahia Pay, conformidade e governança corporativa.

(g) Com o consentimento do Usuário: também é possível o compartilhamento dos Dados Pessoais do Usuário e outras informações incluindo, caso autorizado, uma conexão de conta com uma conta ou plataforma de terceiros.

8.2.Além das hipóteses de compartilhamento previstas anteriormente, a Casas Bahia Pay pode fornecer dados estatísticos agregados a terceiros, incluindo informações de como, quando e por que os Usuários visitam os Sites, Aplicativa Casas Bahia Pay e Serviços da Casas Bahia Pay. Esses dados não são pessoalmente identificáveis e nem fornecem informações sobre o uso dos Usuários.

8.3.Ao aceitar os Termos e Condições de Uso da Casas Bahia Pay e a presente Política de Privacidade, o Usuário autoriza a Casas Bahia Pay, a BNQI SCD S/A e as instituições financeiras parceiras que ofertem serviços e produto de crédito a consultarem os Dados Pessoais informados no momento do cadastro na Conta Casas Bahia Pay e a obterem e fornecerem tais informações às empresas de análises de crédito e de proteção ao crédito e ao Sistema de Informações de Crédito (“SCR”) do Banco Central do Brasil, inclusive informações decorrentes de operações de crédito, avaliação do risco de crédito e troca de informações com outras instituições. Em caso de divergência nos dados do SCR fornecidos pela Casas Bahia Pay e as instituições parceiras, o Usuário poderá solicita correção, exclusão ou registro de anotação complementar, mediante solicitação formal. Os dados obtidos junto ao SCR poderão ser compartilhados entre Casas Bahia Pay, BNQI SCD S/A, instituições financeiras parceiras e empresas do Grupo Casas Bahia S/A com a finalidade prevista no item 5.2 desta Política.

8.4.O Usuário concorda e autoriza a Casas Bahia Pay, a BNQI SCD S/A e instituições financeiras parceiras a realizarem o registro e o tratamento de seus dados pessoais e de informações sobre ocorrências, tentativas e/ou indícios de fraude, com a finalidade de subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraude, garantindo a segurança das operações no sistema financeiro conforme estabelecido no art. 1º e seguintes da Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023.

8.5.O Usuário reconhece e se declara ciente de que os registros de dados e informações podem ser compartilhados com outras instituições do sistema financeiro e órgãos reguladores, em atendimento às obrigações legais aplicáveis, as empresas Casas Bahia Pay e BNQ SCD S/A podem compartilhar entre si as informações consultadas em sistemas eletrônicos implementados com essa finalidade, em observação da legislação e da regulamentação vigente.

09. A Casas Bahia Pay Envia Dados Pessoais Para Fora do País?

9.1.A Casas Bahia Pay pode manter parte de suas equipes fora do Brasil. Assim, pode ser necessário que Dados Pessoais dos Usuários sejam transferidos para o exterior durante a prestação dos Serviços. Além disso, a Casas Bahia Pay conta com prestadores de serviços para gerenciar e dar suporte, por conta e ordem da Casas Bahia Pay, a certos aspectos de nossas operações. Tais prestadores de serviços podem estar localizados no Brasil ou em outros países e podem fornecer serviços como hospedagem de dados, serviços de T.I e cloud computing, cobrança de dívidas, serviços de gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente e atividades de publicidade e marketing. Nossos prestadores de serviços são obrigados contratualmente a resguardar adequadamente quaisquer Dados Pessoais que recebam da Casas Bahia Pay e são proibidos de usar os Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não seja a execução dos serviços sob sua responsabilidade conforme instruções dadas pelo da Casas Bahia Pay. Além disso, somente realizamos transferências internacionais para parceiros e países que possam níveis de proteção de dados tão ou mais elevados que os exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

9.2.Ao acessar o Aplicativa Casas Bahia Pay ou contratar os Serviços da Casas Bahia Pay, o Usuário consente expressamente com a transferência de seus Dados Pessoais para fora do Brasil para que a Casas Bahia Pay possa prestar os Serviços e para as finalidades descritas nesta cláusula, como por exemplo transferência internacional do Dados Pessoas para empresas do grupo da Casas Bahia Pay localizadas nos Estados Unidos da América (EUA).

10. Como a Casas Bahia Pay Colabora com Outros Serviços e Plataformas?

10.1.Para os fins desta Política de Privacidade, uma “conexão de conta” com um terceiro é uma conexão que o Usuário autoriza ou permite que entre em sua Conta de Cadastra Casas Bahia Pay por intermédio de uma conta que não seja da Casas Bahia Pay, instrumento de pagamento ou plataforma que o Usuário controle legalmente ou da qual seja titular, como, por exemplo, uma conta em Redes Sociais. Quando o Usuário autoriza tal conexão, a Casas Bahia Pay e o terceiro trocarão os Dados Pessoais do Usuário e outras informações diretamente.

10.2.Se você optar por criar uma conexão de conta, a Casas Bahia Pay poderá receber informações de terceiros sobre o Usuário e seu uso do serviço do terceiro. A Casas Bahia Pay poderá utilizar todas essas informações que forem recepcionadas de terceiros por meio de uma conexão de conta de modo coerente com esta Política de Privacidade.

10.3.Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser acessados por meio de links que fornecemos para sua conveniência e informação. O acesso a esses links fará com que o Usuário saia do ambiente virtual da Casas Bahia Pay e pode resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre o Usuário por terceiros. A Casas Bahia Pay não controla, endossa ou dá quaisquer garantias a respeito de aplicações, sites ou serviços de terceiros ou a respeito de suas práticas de privacidade, as quais podem ser diferentes das nossas. Nesse sentido, nós recomendamos que o Usuário leia com atenção as políticas de privacidade de qualquer aplicação, site ou serviço de terceiro com a qual venha a interagir antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

10.4.A Casas Bahia Pay, coleta e, em alguns casos, compartilhará à terceiros, observado os limites legais, informações de seus Usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso ao Aplicativa Casas Bahia Pay, tais como, porém não se limitando, a empresas integrantes de seu grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades, autarquias e pessoas físicas ou jurídicas que (i) aleguem ter sido lesadas por Usuários cadastrados; (ii) para viabilizar a prestação de determinados serviços à serem oferecidos pelo Aplicativa Casas Bahia Pay; (iii) com a finalidade de realizar estudos internos e análise de crédito; (iv) para fins de adequação legal e regulatória da Casas Bahia Pay e/ou (v) com o objetivo de propor as iniciativas comerciais e promocionais da Casas Bahia Pay.

11. Como a Casas Bahia Pay Utiliza Cookies e Tecnologias de Rastreamento?

11.1.Quando o Usuário visita os Sites da Casas Bahia Pay, utiliza os Serviços e Aplicativa Casas Bahia Pay, a Casas Bahia Pay pode usar cookies e outras tecnologias de rastreamento (coletivamente, “Cookies”) para reconhecer como Usuário o visitante e para personalizar suas experiências online, os Serviços que o Usuário utiliza e outros conteúdos online e de publicidade; avaliar a eficiência de promoções e realizar análises; e para reduzir o risco, evitar fraudes potenciais e promover confiança e segurança nos Sites, Aplicativa Casas Bahia Pay e Serviços da Casas Bahia Pay.

11.2.O Usuário poderá consultar a Política de Cookies no Site da Casas Bahia Pay ou no Aplicativa Casas Bahia Pay.

12. Quais Opções de Privacidade estão Disponíveis Para o Usuário?

12.1.O Usuário tem diversas opções quando se trata das práticas de privacidade descritas nesta Política de Privacidade. Muitas das opções podem ser acessadas pelo Usuário no momento do cadastro na Casas Bahia Pay ou ao utilizar um Serviço ou o Aplicativa Casas Bahia Pay. O Usuário também pode acessar as opções de privacidade no seu próprio aparelho de celular com sistema operacional Android ou iOS.

13. Como Protegemos os Dados Pessoais dos Usuários?

13.1.A Casas Bahia Pay mantém medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas, projetadas para fornecer proteção razoável para os Dados Pessoais dos Usuários contra perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos centros de dados e controles de autorização de acesso a informações. Embora a Casas Bahia Pay se dedique a proteger os sistemas e Serviços, o Usuário é responsável por proteger e manter a privacidade das respectivas senhas e informações de registro de Conta ou perfil e por verificar se os Dados Pessoais armazenados na Casas Bahia Pay sobre o próprio Usuário são precisos e atuais.

14. Menores de 18 anos Podem Usar os Serviços da Casas Bahia Pay?

14.1.Menores de 18 (dezoito) anos não podem usar os Serviços Casas Bahia Pay. Caso seja necessário tratar Dados Pessoais de menores a Casas Bahia Pay acionará os responsáveis para solicitar a autorização específica. Se o Usuário acreditar que as informações de um menor de idade foram obtidas por engano ou involuntariamente, entre em contato com a Casas Bahia Pay para que as medidas necessárias sejam tomadas.

15. Como os Usuários Podem Exercer Seus Direitos?

15.1.A Casas Bahia Pay se empenha para garantir que o tratamento de Dados Pessoais esteja de acordo com a legislação e que respeite os direitos e interesses dos titulares de dados pessoais, de acordo com as hipóteses abaixo elencadas:

O Usuário pode solicitar a confirmação se o tratamento dos Dados Pessoais existe ou solicitar o seu acesso;
Caso o Usuário note que a Casas Bahia Pay mantém Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, ele tem o direito de requerer que tais dados sejam corrigidos;
Se o Usuário constatar que a Casas Bahia Pay trata Dados Pessoais desnecessários ou excessivos ou que o tratamento esteja em desconformidade com a legislação, o Usuário tem o direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais objeto da irregularidade;
Se o Usuário pretender que seus Dados Pessoais sejam compartilhados com outro prestador de serviços ou de produtos, o Usuário tem o direito de requerer à Casas Bahia Pay sua portabilidade, desde que tal procedimento esteja regulamentado pela autoridade competente;
O Usuário tem o direito de solicitar esclarecimentos sobre como a Casas Bahia Pay trata seus Dados Pessoais e também tem o direito de requerer informações sobre as empresas ou terceiros com as quais a Casas Bahia Pay tenha compartilhado seus Dados Pessoais;
Se o Usuário deu o seu consentimento para tratamento dos Dados Pessoais, poderá requerer a sua eliminação, revogar o consentimento a qualquer momento e também ter ciência sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

15.3.O exercício dos direitos acima previstos deve se dar por meio dos Canais de Atendimento da Casas Bahia Pay. Em certos casos, a solicitação do Usuário pode ser negada com base em um fundamento legítimo e nas hipóteses em que a Casas Bahia Pay seja legalmente impedida de divulgar tais informações ou, ainda, quando a Casas Bahia Pay seja impedida de atender seu pedido em razão de contrato junto a terceiros. Em todos os casos de negativa pela Casas Bahia Pay, a devida justificativa será apresentada ao Usuário.

15.4.O Usuário deverá sempre manter seus dados atualizados para garantir que a Casas Bahia Pay possa prestar os serviços adequadamente.

15.5.A Casas Bahia Pay poderá realizar alterações em seus serviços desde que comunique previamente aos Usuários.

15.6. Os Usuários terão acesso a um canal exclusivo para a resolução de problemas, disponível no site da Casas Bahia Pay.

15.7.A Casas Bahia Pay se compromete a resolver os problemas relatados em um prazo máximo de 5 dias úteis.

15.8.A proteção dos dados pessoais dos Usuários é uma prioridade para a Casas Bahia Pay.

15.9.Os Usuários poderão solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, seguindo o procedimento indicado pela Casas Bahia Pay.

15.10.A Casas Bahia Pay oferecerá suporte técnico aos Usuários para a utilização de suas plataformas.

15.11. As condições de uso dos serviços da Casas Bahia Pay estão disponíveis em seu site oficial.

15.12.O Usuário deve estar ciente das taxas que podem ser cobradas ao utilizar os serviços da Casas Bahia Pay.

15.13.A Casas Bahia Pay sempre buscará aprimorar a experiência do Usuário com atualizações constantes.

15.14. Os Usuários têm o direito de ser informados sobre qualquer mudança nos termos de uso da Casas Bahia Pay.

15.15.A Casas Bahia Pay não se responsabiliza por danos causados por informações incorretas fornecidas pelos Usuários.